Aspectos da Isencao do ICMS na Remessa de Mercadorias para a Zona Franca de Manaus

Este livro trata da isencao do Imposto sobre a Circulacao de Mercadorias por remetente paulista a destinatario situado na Zona Franca de Manaus. A abordagem tem por escopo demonstrar a problematica enfrentada pela fiscalizacao tributaria, sob a otica do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de Sao Paulo, no combate as fraudes, a fim de evitar a sonegacao e a declaracao falsa de remessa aquela regiao. Busca-se demonstrar como deve ser tratada a operacao nas hipoteses em que os sujeitos nao comprovam o internamento da mercadoria na Zona Franca de Manaus, em especial quanto a base de calculo do ICMS.