Governanca no Programa de Protecao a Vitimas e Testemunhas do Brasil : Um estudo de caso com foco na relação entre Estado e Sociedade Civil

O Programa de Proteo a Vtimas e Testemunhas Ameaadas (Provita) surgiu formalmente em Pernambuco no ano de 1996, fruto de demanda da sociedade civil organizada em um contexto poltico especfico. A literatura atual sobre o programa, hoje executado em 18 unidades da federao, aponta para uma srie de limitaes enfrentadas, que tm como pano de fundo a relao entre instituies governamentais e no governamentais em questo. A notar, esta relao oscila entre a parceria e o conflito, a depender de ngulo de anlise. A problemtica se origina na forma de execuo adotada, que o convnio do Estado com organizaes no governamentais, de modo que um elemento importante de sua gesto est nos conselhos intersetoriais. Neste contexto, a presente dissertao busca reconstruir os eventos que levaram criao do Provita em Pernambuco, tendo este modelo posteriormente sido expandido a nvel nacional. Em seguida, tendo em vista os atores participantes deste processo, confrontam-se vises do Estado e sociedade civil, averiguando em que medida os problemas enfrentados cotidianamente pelo programa passam pela relao destes atores no conselho.