Construindo A Justica De Transicao - Lei Nÿº 6.683/79 Em Desconstrucao : Análise a partir da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e Outros vs Brasil

Conhecer a prpria histria um esforo absolutamente necessrio, principalmente quando se pretende construir uma democracia hgida, concreta e sem ameaas. Conhecer o prprio passado para construir um futuro consciente apenas uma das facetas da Justia de Transio, imprescindvel em perodos ps-autoritrios. A presente obra, resultado de pesquisa feita para dissertao no Mestrado em Direito e Justia Social, traz baila breve rememoramento dos acontecimentos que ensejaram a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964, at o momento do questionamento da Lei de Anistia Brasileira perante o Supremo Tribunal Federal, e o papel da Comisso Nacional da Verdade instaurada do pas. O processo de "construo" da Justia de Transio no pas, bem como o processo de "desconstruo" da Lei n 6.683 de 1979, realizado nestes escritos de forma sucinta, buscando explicar o que este movimento transacional e de que modo o Julgamento do Caso Gomes Lund vs Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos inviabilizou a aplicao da Lei de Anistia Brasileira, fato que ainda hoje encontra-se em aberto nos Tribunais. Estas linhas pretendem aproximar o leitor da prpria histria.