Judicializacao Da Politica No Rio Grande Do Sul : Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho (2007-2010)

A temática da judicialização da política tem sido objeto de numerosos estudos no Brasil e no mundo. Entretanto, os especialistas do tema tendem a focar sua análise somente na intervenção de Tribunais Constitucionais na política nacional, se esquecendo do relevante papel que cortes subnacionais podem exercer na política local. Buscando romper com esse paradigma, o presente estudo, que transita entre o Direito e a Ciência Política, analisa a intervenção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no processo de produção de leis e atos normativos dos municípios submetidos à sua jurisdição. Por meio de uma metodologia clara e objetiva, demonstra que o Tribunal tem exercido relevante papel no controle do exercício da atividade administrativa desses municípios. "Judicialização da política no Rio Grande do Sul" é, assim, um trabalho que, utilizando-se de metodologia consolidada no estudo da judicial politics, inova ao se debruçar sobre a atuação de um ator político frequentemente deixado de lado tanto pelos cientistas políticos quanto pelos juristas.