Estudo de Impacto de Vizinhanca

Neste livro discute-se o Estudo de Impacto de Vizinhana (EIV), instrumento de gesto urbana previsto pelo Estatuto da Cidade, que possibilita a anlise dos impactos causados por empreendimentos e atividades a serem inseridos no meio urbano, com a finalidade de apontar a viabilidade da implantao. O EIV visa no s proteger a ordem urbanstica de agentes potencialmente causadores de degradao, como tambm promover a gesto democrtica do espao, assegurando, assim, um meio urbano equilibrado e o desenvolvimento sustentvel das cidades, em prol da qualidade de vida da populao e da salvaguarda do patrimnio construdo. Alm de traar o panorama histrico das polticas urbanas que propiciaram o surgimento do EIV e sua regulamentao, o livro ilustra o instrumento atravs de sua aplicao em Belo Horizonte e do controverso processo de licenciamento urbanstico de dois hotis implantados na rea de Diretrizes Especiais da Pampulha. O estudo de caso permitiu verificar que mesmo legislaes com carter restritivo podem ser modificadas para se tornar mais permissivas e as boas intenes de um Estudo de Impacto de Vizinhana anuladas perante a fora dos interesses econmicos.