A Interrupcao Da Gestacao de Feto Anencefalico

O presente trabalho defende, de modo geral, sob fundamentao terica, a interrupo da gestao de feto anenceflico, tendo por finalidade apresentar o entendimento jurisprudencial e consuetudinrio sobre criminalizao ou no dessa prtica, sob o argumento de que o feto acobertado por essa anomalia incompatvel com a vida extrauterina, j que considerado um natimorto cerebral. O estudo constitui-se no exame dos aspectos comparativos, histricos e as espcies de aborto, da mesma forma com relao ao incio e fim da vida humana e as noes gerais sobre a anencefalia. Essa prtica repousa sobre os princpios constitucionais que garantem a gestante a dignidade da pessoa humana, liberdade, sade, autonomia reprodutiva e integridade fsica e moral, bem como sobre a atual deciso proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental n 54. Noutro diapaso, no que diz com a metodologia, utilizou-se pesquisa bibliogrfica de doutrina, legislao, artigos e jurisprudncia relacionados com o tema.