Resolucao Contratual Ou Revisao Contratual

A reviso ou resoluo contratual tema sobre o qual existem diversas discusses doutrinrias. Vrias teorias do substrato espcie e no h consenso entre estas. O Cdigo Civil de 2002 apesar de ter aclamado diversos princpios do direito contratual contemporneo, tal como a boa-f objetiva, ao dispor sobre a possibilidade de reviso ou resoluo contratual, est atrelado a paradigmas passados. A Constituio brasileira proclama a Repblica Federativa do Brasil como um Estado Democrtico de Direito. Assim, a imposio de uma norma legal resoluo contratual, sem a possibilidade de um pedido de reviso contratual vai de encontro com esse paradigma, e contra a boa-f objetiva. O que se tentar demonstrar que a boa-f objetiva pode ser um fundamento para a possibilidade de reviso ou resoluo contratual, impondo s partes contratuais o dever de renegociar o contrato, tendo em vista a mtua-conformao entre a boa-f objetiva e a autonomia privada, e a busca por um modelo democrtico de contrato.