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A Clausula Geral Da Boa-Fe Objetiva No Codigo Civil de 2002 : A Boa-fé dos artigos 113 e 422 do Código Civil Brasileiro
Bok av Racy Vivien
Este estudo foi realizado partindo da necessidade de definio do princpio da boa-f objetiva quando introduzido no ordenamento jurdico positivo do Direito Civil Brasileiro. Buscou-se conciliar o instituto do princpio jurdico com o da clusula geral a fim de dot-lo de eficcia prtica e direta no mbito contratual. Destaca-se, neste sentido, o princpio da confiana como fundamento tico-jurdico no qual se baseia toda e qualquer aplicao da clusula geral da boa-f objetiva. Assim, diante da evoluo histrica da codificao e da interpretao dos contratos, foi possvel transitar pelo sistema jurdico no qual se insere a boa-f objetiva, compreend-la de acordo com o mesmo e com os demais princpios que a rodeiam e, por fim, apontar suas principais caractersticas e formas de manifestao sob diferentes ngulos.