Imputacao Individual de Crimes Ambientais Societarios : Um estudo sob o prisma do Garantismo Penal

Segundo o Garantismo Penal, o poder de punir do Estado legitima-se e disciplinado em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidados. Esta concepo tende defesa de um Direito Penal mnimo em favor da efetivao da dignidade humana. Este consiste em grande dilema para a contemporaneidade, no sentido de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem das geraes presentes e futuras. A presente obra visa a apresentar os mecanismos que o Direito tem para identificar as responsabilidades na empresa que se envolva na poluio ambiental.