A Efetividade Das Politicas Publicas Voltadas as Pequenas Empresas : Leis, medidas de incentivo e contradições

A empresa de pequeno porte constitui um dos principais pilares de sustentao da economia, tanto pelo nmero de estabelecimentos e desconcentrao geogrfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos - fatos comprovados estatisticamente. Por essa razo, tornam-se merecedoras de polticas pblicas de apoio e incentivo ao seu crescimento, rentabilidade e sustentabilidade empresarial. A partir dessa constatao, este livro oferece a compreenso da relevncia desse segmento para o pas, analisando a efetividade das polticas pblicas destinadas ao seu apoio, no contexto do tratamento diferenciado garantido pela Constituio Federal Brasileira de 1988.