Recursos Compensatorios E O Financiamento Do Gasto Publico : Compensações financeiras e royalties hidrelétricos

Considerando as leis que regulam e estabelecem pagamento compensatório pelo aproveitamento de recursos hídricos e pelo alagamento de terras para fins de geração de energia elétrica no Brasil, este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar o efeito do recurso financeiro "extra" - compensações financeiras e royalties hidrelétricos - na formação da receita orçamentária e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores deste recurso, no estado de Minas Gerais. Parte-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais e das contas públicas municipais. Regressões com dados em painel foram estimadas, para cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo, saúde e saneamento e educação e cultura) e calculados índices de proporções e taxas de crescimento de gastos e receitas. Para os municípios do Estado de Minas Gerais, beneficiados com recursos compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto municipal em infra-estrutura local.