Arenas de Produ O de Pol Ticas P Blicas : A nova política de atenção à saúde mental no período de 1989 a 2001

No sistema poltico brasileiro a formulao de polticas pblicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituio Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurdico do Brasil. O processo de produo da atual poltica nacional de sade mental, no perodo de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisrio de polticas pblicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este ltimo Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova poltica, atravs de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da poltica em relao aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisrio.