Responsabilidade Civil E a Manipulacao Genetica Com Fins Terapeuticos : A quarta geração dos direitos fundamentais

A biotecnologia, ramo da cincia que lida com a vida, permitiu ao ser humano o conhecimento de sua estrutura celular e comportamento dos genes na difuso dos dados hereditrios. A partir da dcada de oitenta iniciou-se o projeto Genoma Humano, que desvendou o DNA e catalogou cerca de trs mil genes responsveis pela transmisso de doenas e sndromes que acometem a humanidade. Atravs das tecnologias de manipulao gentica percebeu-se que h a possibilidade de trat-las atravs de tcnicas que atingiro, de fato, sua origem. Assim, a terapia gentica nas clulas germinais e somticas humanas. No entanto, h de se ponderar sobre a possibilidade da ocorrncia de danos provenientes de tais terapias. O direito civil brasileiro elenca como requisitos para a configurao do dano que este seja certo e atual, no entanto, em razo da fragilidade e singularidade do bem tratado, entende-se que a mera probabilidade do dano j suficiente para permitir a responsabilidade civil.