Fatores Institucionais Que Influenciam a Previsao Das Receitas Orcamentarias : Um estudo de caso dos governos estaduais

A questo central abordada neste trabalho est baseada na premissa de que a preciso das previses das receitas oramentrias no est associada simplesmente a boas tcnicas de previso. Os fatores organizacionais e polticos, que chamamos aqui de fatores institucionais, tambm exercem influncia. Independentemente da metodologia de previso utilizada, aspectos como formalidade, simplicidade organizacional e, principalmente, transparncia tambm conferem maior preciso s estimativas. A participao de agentes externos, tais como especialistas em receita, acadmicos ou institutos de pesquisa econmica, normalmente introduz um grau maior de confiabilidade e transparncia ao processo, alm de contribuir na preciso. Previses realizadas pelo Poder Legislativo independentes do Poder Executivo tambm so igualmente salutares. A tradicional rivalidade entre os Poderes pode questionar premissas e expor posies polticas ao debate, melhorando a preciso das previses. As previses da receita sero sempre um alvo potencial de influncias polticas. Elas impem um limite mximo s despesas, exercendo um papel crucial na anlise de permanncia ou excluso de certos programas de governo.