A Justi a de Transi o No Contexto Latino-Americano : Características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina

A justia de transio um tema que assume grande importncia para a comunidade internacional como um todo, pois se relaciona realizao de justia, restaurao e manuteno da paz em determinado territrio onde tenham ocorrido graves violaes aos direitos humanos. Assim, esta espcie de justia se apresenta sob a nomenclatura de justia de transio ou justia ps-conflito, representando a transio, mudana de um contexto nacional de conflito armado ou de presena de regimes autoritrios para um governo democrtico calcado na existncia de um Estado de Direito. Os abusos sempre foram marca da histria da humanidade, neste sentido, busca-se uma forma de reconhecimento, reparao das vtimas e responsabilizao dos culpados, para que as violaes no mais se repitam. Desta forma, se apresenta a dicotomia entre punio e esquecimento, tendo como escopo a reconstruo nacional e pacificao. O presente trabalho pretende abordar este tema, destacando a sua incidncia, significado e relevncia nas experincias brasileira e argentina de redemocratizao.