Apontamentos Sobre a Cidadania E O Direito Do Consumidor Brasileiro : Tutela penal, civil e administrativa

Desde a Revoluo Industrial, ocorrida na Inglaterra, no Sculo XVIII, o consumidor se encontra vulnervel, frente ao fornecedor, na relao de consumo. Isto porque o fornecedor possui, em regra, maior capacidade financeira, econmica, possui as informaes que envolvem a fabricao e distribuio dos produtos. Alm, naturalmente, de possuir maior aparato jurdico. Frente a este quadro, uma das grandes preocupaes, na esfera mundial, foi a de se garantir a proteo do consumidor. Cada pas desenvolveu um quadro de necessidade de consumo diverso, portanto, as necessidades protetivas das populaes divergem. Apesar das divergncias, naturalmente, inmeros princpios protetivos, que garantem o equilbrio da relao de consumo, entre as partes, so aplicados em vrios pases. Dentre as medidas, fundamental a informao a ser disponibilizada para o consumidor. A educao essencial para que o consumidor tenha cincia de seus direitos, bem como para que possa escolher.