A Atuacao Do Congresso E a Legislacao Educacional No Governo Lula : Um estudo da tramitação das propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais nº 53/06 e nº 59/09

O livro analisa a atuao do Congresso na proposio e na tramitao da legislao educacional, durante a 52 e a 53 legislaturas, tendo como objeto de estudo as propostas que resultaram nas Emendas Constitucionais n 53/06 e n 59/09, promulgadas durante o governo Lula, as quais tm como ementa, dentre outros temas, a criao do FUNDEB e o trmino da incidncia da Desvinculao das Receitas da Unio nos impostos destinados educao, respectivamente. A pesquisa revela a pequena participao dos setores populares no processo de tramitao, comparando-se com a dos rgos da administrao pblica; uma forte ingerncia do Executivo e a tentativa de se transformar conflitos em consensos. Porm, o estudo destaca tambm os avanos das referidas Emendas Constitucionais, a despeito de suas limitaes. Elas so a expresso das conquistas possveis de um tempo em que lutar por nossos direitos significa tambm reafirmar direitos j conquistados atravs de um constante enfrentamento para que se possa alcanar uma democracia substantiva e no uma meramente formal.