A Teoria Da Cautelaridade Penal No Estado Democratico de Direito : Base teórica e legitimação

O objetivo principal da presente obra propor uma revisitao do processo cautelar penal e suas bases tericas, levando-se em considerao, para isso, o modelo do Estado Democrtico de Direito e as especificidades do processo penal que fazem desse procedimento algo to peculiar. A construo legal e doutrinria das chamadas medidas cautelares em matria penal est ainda atrelada a uma instrumentalidade inquisitorial, servindo apenas ao interesse punitivo estatal. Utilizadas como medidas coercitivas contra o acusado, a favor rei, a cautelaridade penal afasta-se cada vez mais do processo democrtico, sendo esse compreendido como espao procedimentalizado oportunizador da ampla participao dos afetados. Nessa perspectiva, a presente pesquisa busca desvelar a incompatibilidade das medidas cautelares penais ao modelo estatal vigente; bem como propor uma nova base terica para o processo cautelar que seja adequada e legtima ao Estado Democrtico de Direito, abandonando-se, por conseguinte, a utilizao da cautelaridade penal como instrumento de coero estatal.