Responsabilidade Civil Do Estado Em Caso de Conduta Omissiva : Uma análise doutrinária e jurisprudencial

Busca-se analisar a responsabilidade civil do Estado atravs da conduta de seus agentes no mbito do Poder Pblico, primordialmente, em circunstncias nas quais o dano causado terceiro decorre de omisso. Parte-se do pressuposto, com fulcro na Constituio Federal, de que, em regra, a responsabilidade civil do Estado objetiva, considerando que, por ser mais poderoso (forte), o Estado teria de arcar com um risco natural decorrente de suas numerosas atividades. Sendo assim, quando se trata de um "agir" estatal, inconteste est a dispensa de comprovao do elemento subjetivo (dolo ou culpa) para pleitear ressarcimento da Administrao Pblica. O que se discute qual teoria aplicvel quando a conduta estatal decorre de uma omisso, ou seja, quando seu silencio ("no fazer") provocar dano a terceiros. Assim, pretende-se, atravs de pesquisa bibliogrfica e descritiva, sistematizar a doutrina vigente com a anlise jurisprudencial, a fim de demonstrar teses defensoras da aplicabilidade, nesses casos, da responsabilidade objetiva, bem como daquelas que defendem que seria mais adequada a responsabilidade subjetiva.