Responsabilidade Do Estado No Combate a Corrupcao : O combate à corrupção

Este livro discorre sobre a responsabilidade do Estado no combate corrupo. Partimos de uma premissa certa: o Estado ineficiente na preveno, represso e no combate corrupo, porquanto h impunidade dos agentes que desviam dinheiro dos cofres pblicos e falta uma resposta rpida do Estado frente aos escndalos nacionais de corrupo. H necessidade imperiosa de algumas alteraes nas instituies pblicas responsveis pelo controle e fiscalizao do dinheiro pblico - accountability - e h necessidade de algumas alteraes legislativas importantes nas leis que cuidam do tema, a fim de melhorar a preveno, represso e combate corrupo pelo Estado. Em verdade, entendemos que seja necessria a implantao de um sistema nacional de integridade apresentando o Estado um plano nacional de combate corrupo, participando dele ativamente a sociedade civil. A abordagem a lei de improbidade administrativa (Lei n. 8.429/92) de suma importncia para o presente trabalho. O diploma legal que prev as condutas mprobas e corruptas, bem como as penalidades a serem impostas aos autores dessa prtica.