Da Efetividade Do Direito a Moradia Na Cidade de Londrina/PR : Dos programas habitacionais dentro do contexto do Direito Fundamental e Social à Moradia

Este trabalho apresenta como o processo de urbanizao contribui com o dficit habitacional no Brasil, no Paran e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurdicos conquistados para a efetividade do direito constitucional moradia, tendo como base a questo dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua poltica habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma anlise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenao da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanizao de Assentamentos Precrios. Para tal empreitada, foram levados em considerao os aspectos gerais da urbanizao brasileira, o peso da Constituio de 1988 no que concerne moradia, seus instrumentos legais de efetivao e sua tentativa de objetivao em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepes de que h urgncia no atendimento moradia adequada visando baixar o dficit habitacional altssimo de Londrina.