A Forca Normativa Da Sumula Vinculante No Processo Decisorio Do Juiz : Um estudo da aplicabilidade da súmula vinculante pelo magistrado

O presente livro trata da postura do magistrado perante a smula vinculante, definindo como el deve agir diante de uma eventual contradio entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma anlise da norma jurdica, estudando o seu significado, sua condio de existncia, validade, vigncia e eficcia. Investiga o conceito de ordenamento jurdico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistncia dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contempornea. Examina, ademais, do conceito de smula vinculante e da sua natureza jurdica, discutindo o seu processo histrico, alm dos seus principais objetivos. Analisa os dispositivos que tratam da smula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituio e na lei 11.417/2006. Ao final, trata do conflito entre a smula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situao.