Educacao Escolar de Adolescentes Em Contextos de Privacao de Liberdade : Um estudo de política educacional em escola de centro socioeducativo

A medida socioeducativa de internao, prevista pelo Estatuto da Criana e do Adolescente e reafirmada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, uma medida privativa de liberdade, responsabilizando legalmente o adolescente pela prtica de ato infracional, o que implica em sua internao. Estabelece a obrigatoriedade de escolarizao durante seu cumprimento, exigindo que seja executada, paralelamente, a articulao entre diferentes polticas pblicas, tendo em vista a desinternao. No entanto, no que se refere educao oferecida aos adolescentes privados de liberdade, o atendimento socioeducativo no Brasil ainda apresenta fragilidades, como a inexistncia de uma poltica de educao para esse pblico e uma articulao mais afinada, no sentido de qualificar a educao, entre Secretarias. Esta pesquisa pretende compreender e analisar a poltica educacional voltada para adolescentes privados de liberdade em uma escola de um centro socioeducativo em Minas Gerais.