Programa Proinfancia : Considerações sobre os efeitos nas políticas municipais

A partir da evidente necessidade de expanso das matrculas de crianas na educao infantil, primeira etapa da educao bsica essa pesquisa investigou as polticas de expanso da educao infantil no Brasil por meio do Programa Nacional de Reestruturao e Aquisio de Equipamentos para a Rede Escolar Pblica de Educao Infantil - Proinfncia. Visando compreender as complexas relaes que envolvem os entes federados nacionais na implantao da educao bsica no Brasil foi realizado um histrico do pacto federativo e as implicaes polticas desse pacto na oferta dos servios sociais (ABRUCIO E FRANZESE, 1998; ABRUCIO, 1998; CURY, 2010). Verificou-se que as polticas pblicas demandam de articulao eficiente entre os entes federados e de mecanismos mais explcitos que regulem essa articulao. Mesmo sendo uma iniciativa indita e de grande abrangncia o Proinfncia no foi suficiente para alavancar a poltica de educao infantil de forma a atender satisfatoriamente a demanda quantitativamente e qualitativamente.