OS Limites Do Direito a Escolha No Curso Da Gestacao de Anencefalos : Estudo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54, julgada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil

Neste livro, o autor combina variados enfoques sobre o problemtico tema do aborto de fetos anencfalos no Brasil. Como ponto de partida, a deciso do STF na Ao por Descumprimento de Preceito Fundamental n 54, julgada em 2012, foi analisada voto a voto, ministro por ministro, a fim de elencar os subsdios da tomada de deciso pelo colegiado. Elementos mdicos, psicolgicos e ticos foram identificados junto aos conceitos e argumentos jurdicos como balizadores desta paradigmtica deciso. A complexidade das discusses jurdicas relacionadas vida e morte, presente em diversos clssicos da literatura jurdica, revisitada nesta obra pelo olhar da cincia jurdica.