As Escolhas Publicas No Orcamento Do Brasil Entre 2008 E 2011 : Uma análise sobre indicadores dos programas finalísticos no Plano Plurianual

O oramento pblico uma das manifestaes mais puras da escolha pblica, pois a deciso de poucos, representados na democracia pelos polticos e burocratas, afeta a vida de toda a sociedade. A lei oramentria anual brasileira, que adota o modelo do oramento-programa, composta pelo seguinte ciclo: Elaborao; Discusso, Votao e Aprovao; Execuo Oramentria e Financeira; e Controle e Avaliao. Estas etapas do ciclo oramentrio combinadas com o ciclo de polticas pblicas mostram que existe a previso terica de retroalimentar o sistema oramentrio com os resultados alcanados na avaliao dos programas de governo. Assim, questiona-se: Qual o impacto dos resultados das polticas pblicas evidenciados pelos indicadores de desempenho dos programas finalsticos sobre o processo de alocao de recursos no ciclo oramentrio federal brasileiro no perodo compreendido entre 2008 e 2011?