O Acesso Ao Aborto Legal No Brasil : A Dicotomia entre os Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres e o Direito de Objeção de Consciência dos Médicos

Trata-se de obra cujo contedo enfoca a temtica do aborto legal. Deste modo, o aborto que significa "matar deliberadamente um embrio humano em formao" DWORKIN(2003), est tipificado no Cdigo Penal Brasileiro de 1940, como um tipo penal punvel, sendo este ato admitido somente em dois casos, quando no h outro meio de salvar a vida da gestante, ou quando a gravidez resulta de estupro - art. 128, inciso II do Cdigo Penal. Diante disso, o objetivo deste trabalho, foi o de estudar a recusa dos mdicos da rede pblica em realizar o aborto legal, em mulheres vtimas de violncia sexual, por objeo de conscincia, sob a dinmica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres. O presente trabalho apresente trs captulos: O 1 destaca o direito geral de liberdade da mulher em relao ao aborto legal no Brasil. O 2 mostra o direito geral de liberdade dos profissionais de sade da rede pblica, em relao a objeo de conscincia. O 3 enfatiza o acesso ao aborto legal no Brasil versus a alegao de objeo de conscincia dos mdicos.Neste captulo foi realizada a ponderao do Direito da mulher frente ao Direito do Mdico, sobrepondo, quem seria o detentor do direito de escolha.