O Principio Da Presuncao De Inocencia E A Prisao Em Segunda Instancia : O direito do réu para recorrer em liberdade até a sentença definitiva

A finalidade do presente trabalho analisar os impactos da deciso do Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento do Habeas Corpus 126.292 SP, que no dia 17 de fevereiro de 2016, abriu precedente para um novo entendimento no meio jurdico processual penal, sobre o incio da execuo da sentena condenatria antes de seu transito em julgado. A partir de ento, se trouxe a possibilidade do ru ser recolhido priso, imediatamente aps a confirmao da sentena condenatria pelo Colegiado de Juzes do Segundo Grau de jurisdio. O detento mantm, no entanto, o direito a apresentao de recursos s Instncias Superiores, mas, permanece atrs das grades. De acordo com a nova jurisprudncia interpretada pelo STF, a fase de anlise de provas e materialidade se esgota no Juzo de Primeiro Grau e admite-se que o Princpio da Presuno de Inocncia cesse, aps a confirmao da sentena penal condenatria em Segunda Instncia. Para isto, utiliza-se o mtodo da pesquisa bibliogrfica e documental fazendo-se um estudo de conceitos doutrinrios e principiolgicos sobre o arcabouo jurdico, enaltecendo a Constituio Federal e o Princpio da Presuno de Inocncia.