Tributação em bases universais : Da tributação de sociedades controladoras brasileiras em razão dos resultados de suas controladas no exterior

Nesta obra, investiga-se a adequao jurdica da tributao brasileira sobre a parcela do lucro das empresas nacionais auferida por meio de suas empresas controladas no exterior. Questiona-se se tal modelo de tributao no fere um conceito constitucional de renda ou se no contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a no bitributao e preveno evaso fiscal, sobretudo os que derivam da Conveno Modelo da OCDE. Alm de uma pequisa das origens histricas do worldwide income, buscou-se investigar como os pases desenham as suas regras de Controlled Foreign Corporations (CFC), segundo suas opes pelos sistemas de tributao mundial ou territorial. Identifica-se que tais regras vo alm do escopo meramente antielisivo, possuindo um papel no menos importante de indutoras ou inibidoras no fluxo internacional de capitais. Por fim, feita uma crtica ao modelo brasileiro, expondo seus pontos fortes e fracos.