Responsabilidade Tributária dos Administradores das Sociedades na UE : Responsabilidade Subsidiária

A responsabilidade tributria dos administradores pelo pagamento das dvidas tributrias das sociedades, aps o esgotamento do patrimnio destas, constitui um instituto prprio e especfico do ordenamento jurdico tributrio destinado essencialmente a garantir a cobrana dos crditos tributrios. O principal propsito do autor consiste numa abordagem comparativa dos regimes legais nos demais 26 Estados Membros da Unio Europeia, sombra da qual procede a uma anlise crtica do regime legal portugus. Uma viso global permite identificar pontos de convergncia significativos, entre eles, a culpa como elemento determinante, a solidariedade entre todos os responsveis e a extenso a administradores de facto, para alm dos administradores de direito. Verificam-se as reas de interseo entre os regimes da responsabilidade tributria subsidiria e os regimes da tutela dos credores das sociedades em insolvncia. Defende-se o reforo das garantias dos crditos do Estado, na insolvncia, para recuperao do equilbrio perdido perante "credores fortes".