Contaminação por Petróleo no Município de São Sebastião-SP, Brasil : Uma abordagem pelos instrumentos legais

Este livro avalia o processo de gestao e equacionamento juridico do problema da contaminacao por petroleo do bairro Itatinga, no municipio de Sao Sebastiao, Sao Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos juridicos existentes, a insercao do municipio na Gestao Integrada para tratamento da problematica e a atuacao do Ministerio Publico na gestao de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informacoes foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituicoes legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ausencia de Politicas Publicas eficazes, bem como a falta de integracao e o despreparo das instituicoes publicas para o equacionamento do problema sao os principais fatores que dificultam a solucao rapida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsaveis tambem dificulta a solucao eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas juridicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuacao seja o da gestao e da mediacao de conflitos e nao essencialmente o da responsabilizacao.