A inversão do ônus da prova na sentença sob à luz Juizados Especiais : Uma constatação de afronta ao princípio da ampla defesa na inversão ocorrida no momento da sentença

A presente pesquisa tem por finalidade principal o estudo acerca do momento processual mais adequado para a aplicao da inverso do nus da prova, disposto no art. 6, VIII do CDC, mais especificamente, procura verificar qual o momento em que seria a correta aplicao da inverso do nus da prova, para que no se torne um instrumento que viole o princpio da ampla defesa e possa no atender seu objetivo, qual seja, o de promover a isonomia, ou seja, a igualdade dos plos na relao jurdica consumerista, tendo em vista que dependendo do momento processual aplicado, pode gerar um desnivelamento dos plos da relao processual. Ademais, para a referida pesquisa usa-se como tcnica de pesquisa a documentao direta e indireta, que demonstra a aplicabilidade prtica do instituto ora estudado, tomando por base, a anlise de decises no 2 Juizado Especial Misto da cidade de Sousa-PB, bem como a aplicao de um questionrio respondido pela magistrada que nele atua, abordando sobre a aplicao desse instituto em suas decises, verificando-se que o instituto por vrias vezes aplicado na sentena e que a prpria magistrada reconheceu que o momento da sentena no o ideal.