Análise da Atuação do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Pará no Período de 2007 a 2014

Este trabalho apresenta uma anlise documental das atuaes do primeiro e segundo mandato do Conselho Estadual de Recursos Hdricos do Estado do Par (CERH-PA), que se trata de um rgo consultivo, normativo e deliberativo, cuja principal funo a elaborao das leis que regem os recursos hdricos do Estado do Para. O desenvolvimento da pesquisa foi baseado em dados disponibilizados pelo site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), atravs dos diversos documentos lanados por este Conselho, como as atas de reunio, resolues e decretos, bem como de outros autores que abordaram assuntos relacionados. A fim de analisar os resultados alcanados pelo CERH-PA e a gesto de guas do Estado do Par, comparou-se os dois mandatos (2007 a 2011 e 2012 a 2014) entre si, buscando descobrir qual destes apresentou melhores resultados, assim como averiguar a situao do CERH-PA com outros CERHs amaznicos. Atravs deste estudo percebeu-se que os principais entraves nas duas Gestes do Conselho foram de origem interna e de carter operacional, a exemplo de problemas referentes infraestrutura da SEMAS, s mudanas de Gesto...