Internacao Psiquiatrica Involuntaria de Dependentes Quimicos : Uma Análise sob a Luz do Ordenamento Jurídico Brasileiro

O objeto central de anlise deste livro o tratamento conferido pelo ordenamento jurdico brasileiro vigente internao psiquitrica involuntria de dependentes qumicos, assim como a observncia das normas estabelecidas em torno da questo na realizao do tratamento forado desses sujeitos. O estudo leva em considerao normas nacionais e internacionais, doutrina, jurisprudncia, polticas pblicas e prticas que se do na realidade, revelando uma sinergia interdisciplinar entre os campos do direito, da sade, da poltica e da assistncia social. A pesquisa analisa o histrico da legislao e a normativa vigente acerca do tema, explora os parmetros de ponderao de valores no que se refere ao conflito entre direito vida e direito liberdade, examina a rede de tratamento extra-hospitalar que possibilita a subsidiariedade da internao e aborda a questo da dignidade humana do paciente internado e o respeito aos seus direitos fundamentais nos locais de tratamento.