Efeitos das Regras de Origem no CI de Mocambique no contexto da SADC : O Comércio Internacional de Moçambique e a Integração regional na SADC

Esta obra resulta da preocupao do autor com o fenmeno da integrao regional da SADC, amplamente publicitado, porm pouco aprofundado, e constituiu o trabalho para a culminao do curso de licenciatura do autor. Apesar de muito ter sido falado sobre a integrao regional da SADC entre 2006 e 2008, com manifestao de bastante optimismo em relao ao processo e em particular entrada para a Zona de Comrcio Livre, as Regras de Origem foram ignoradas a ponto de passarem por desconhecidas por grande parte dos principais actores. No entanto, em contexto de integrao regional como o caso da SADC, e em fases que precedem a Unio Aduaneira, as Regras de Origem so um importante instrumento de regulao do comrcio, pois determinam quais produtos gozam dos benefcios tarifrios e no tarifrios. Por esta razo, e na medida em que o projecto progressivo da Integrao Regional da SADC se encontra ainda paralisado na Zona de Comrcio Livre, os efeitos das Regras de Origem continuam se fazendo sentir no Comrcio de Moambique com a regio, o que torna relevante o seu estudo mais aprofundado.