Atipicidade do aborto ate o terceiro mes de gestacao : Uma interpretação conforme a Constituição

A presente obra tem por objetivo examinar, mesmo que de forma sucinta, a possibilidade da atipicidade do aborto at o terceiro ms de gestao, de acordo com uma interpretao constitucional. Para isso, faz-se um estudo sobre a criminalizao do aborto e suas excees legais e jurisprudenciais. Essa anlise pretende colaborar com a discusso acerca do aborto, tendo em vista que as divergncias entre a proibio e a liberao do aborto basicamente so fundadas em valores morais, filosficos e, sobretudo, religiosos e, no que se refere ao direito vida, torna-se de fundamental importncia questionar os direitos do indivduo de forma ampla, pois todos de forma geral so tutelados pelo Estado. A crtica desse trabalho consiste em tratar o direito vida como um valor supremo e usar essa "sacralidade" em desfavor do direito a autonomia da vontade da mulher, mas ao mesmo tempo abonar o aborto daquele feto fruto de um estupro como se essa vida em questo no fosse "sagrada" o suficiente. O que se pode notar, a princpio, que h uma grande lacuna no que tange ao entendimento e uso desses princpios dentro do ordenamento jurdico ptrio e diante disso busca-se uma possvel elucidao.