Participacao da Sociedade Civil na Planificacao e Gestao do Orcamento : Gestão do Orçamento Público

O modelo de governao inclusiva constitui uma base fundamental para a participao efectiva da sociedade no processo de tomada de deciso, em funo das necessidades especficas de cada comunidade. A sociedade actua como sujeito activo no processo e as entidades pblicas tm a tarefa adicional de prestar contas sobre o seu exerccio. Esta obra trata de um estudo de caso realizado no distrito de Muecate, situado a nordeste de provncia de Nampula em Moambique e teve como objectivo: Analisar o Processo de Participao da Sociedade Civil na Gesto do Oramento Pblico. Os dados foram colhidos na base de anlise documental, entrevista e inqurito aplicados a membros da sociedade civil e a funcionrios pblicos. O estudo mostrou que as contribuies da comunidade de Muecate na planificao e gesto do oramento so parcialmente aceites pelo governo local o que resulta na ineficincia dos planos concebidos. Este material constitui uma importante contribuio na compreenso do grau de interveno da comunidade no desenvolvimento local e base para impulsionar a boa governao.