A Curatela e o Processo de Interdicao sob o prisma da lei n Degrees 13.146/15 : Uma nova visão da curatela na sistemática social brasileira

Bok av Milton Junior Barros Araujo Rai Oliveira Costa Emilly de F. Barelli
A presente obra tem como escopo principal a anlise do instituto da Curatela diante do processo de interdio, buscando debruar-se sobre os ensinamentos e inovaes trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficincia, o qual rege-se pela Lei 13.146/2015. importante ressaltar a Curatela como um meio a ser utilizado para garantir proteo pessoa portadora de deficincia que possua mais de 18 anos de idade, bem como de salvaguardar os interesses de incapazes maiores de dezoito anos em geral. Ocorre que diante do novo diploma legal, sendo o Estatuto da Pessoa com Deficincia, verificou-se certa evoluo no que tange autonomia dos indivduos que necessitam de cuidados especiais para gerenciarem os atos de sua vida civil. Analisando deste modo at onde seria possvel garantir uma efetiva autonomia aos que por previso legal, antes das alteraes trazidas pela Lei 13.146/2015, eram considerados absoluta ou at mesmo relativamente incapazes.