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Federalismo Fiscal e as Transferencias Entre Entes Subnacionais : Análise das transferências de um ente regional para entes locais no Sistema Federativo Brasileiro
Bok av Paulo Sérgio Mendes César
Caroliny Aparecida Silva de Miranda
Este livro analisa as relaes entre os entes federados a partir das Transferncias Voluntrias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municpios, no perodo de 2000 a 2012, a partir de trs condicionantes: poltico-partidria, redistributiva e tcnica. O objetivo consiste em verificar a maneira como esses fatores potencialmente interferem, em maior ou menor proporo, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual. Para tanto, adota-se uma pesquisa quantitativa, que, valendo-se de regresso estatstica, obtm-se resultados que no rejeitam a hiptese de que h influncia das trs condicionantes. Destarte, percebe-se que os municpios com prefeitos da coalizo do governador, consequentemente possuem maior votao no governador e conseguiram pactuar mais recursos por meio de transferncias voluntrias. Tambm foi identificado a influncia do Ciclo Poltico. Visto que a relao entre o volume de transferncias voluntrias e PIB per capita e FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva. Doutra sorte, o coeficiente para a varivel Receita Tributria per capita no foi estatisticamente significativo.