Creditamento Por Insumos No Regime Da Nao-Cumulatividade Do Pis/Cofins : Uma análise da legislação tributária brasileira

O presente trabalho possui o ensejo de apresentar o regime da no cumulatividade do PIS (Programa de Integrao Social) e da COFINS (Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social), mais precisamente no que diz respeito ao creditamento por insumos. Neste sentido, sero abordados os tributos como um todo, sendo apresentadas suas caractersticas principais e, principalmente, todos os conceitos doutrinrios e jurisprudenciais relativos aos insumos. A obteno deste crdito e como ela contabilizada tambm tero destaque neste texto. Tudo isto com fulcro nas leis n 10.637 de 2002 e 10.833 de 2003.