Base para diagnstico de Planejamento Espacial Marinho (PEM) : Caso do setor oceânico Central e Norte de Santa Catarina

Uma ferramenta relativamente nova de gesto, o Planejamento Espacial Marinho vem sendo implantado ao redor do mundo nos ltimos anos. Sua utilizao visa a melhoria dos usos do mar, com intuito de gerir seus espaos em um quadro mais abrangente e no em uma forma mais setorizada ou caso a caso, como tratado atualmente. O espao marinho e ocenico brasileiro hoje em dia subdividido em trs setores, o Mar Territorial, a Zona Contgua e a Zona Econmica Exclusiva, sendo cada um deles com suas peculiaridades. Estes usos, entretanto, podem vir a gerar conflitos tanto entre os prprios usurios quanto com o ambiente ou ainda com a legislao. Considerando a existncia destes problemas e que a gesto do mar brasileiro segue o que foi determinado na Conveno das Naes Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982 e na lei n 8.617 de 13 de janeiro de 2013 e no em um modelo de planejamento espacial marinho, este trabalho prope a identificao dos usos e conflitos da Zona Econmica Exclusiva, uma regio que comea 12 milhas nuticas distante da costa e se estende at as 200 milhas enfatizando conflitos como explorao de hidrocarbonetos e cetceos.