Gesto participativa em unidade de conservao : O caso das áreas de proteção ambiental da Bahia

A categoria rea de Proteo Ambiental - APA foi criada no Brasil a partir da Lei Federal 6.902/81, tendo como principais objetivos, a conservao de ambientes naturais e a melhoria das condies de vida das populaes humanas, sem onerar o Estado com a aquisio de terras. Pelo prprio conceito de APA, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservao - SNUC, trata-se de rea "dotada de atributos naturais, com certo grau de ocupao humana". Est assim posto o desafio: contribuir para a conservao da natureza, mas possibilitando a permanncia humana e resguardando seu direito de propriedade. Nesse contexto surge a gesto participativa, como estratgia de mediar conflitos e estabelecer um canal permanente de comunicao entre o governo, gestor das APA, e a sociedade local. A proposta deste trabalho foi de analisar como est se dando o processo de gesto participativa, por meio dos Conselhos Gestores nas APA da Bahia, a partir da observao da histria e dinmica de funcionamento dos cinco primeiros conselhos implantados no estado.